This qualitative, descriptive, and exploratory documentary and field research aimed to analyze how children and adolescents are included in the formulation of public mental health policies. The document analysis database consisted of reports from Health Conferences (national, state, and municipal), minutes of meetings of the Health Council (national, state, and municipal), and memories of the Thematic Commission on Mental Health (state and municipal). Nine counselors or former health counselors participated in this study through an individual interview with a semi-structured script. Furthermore, the theoretical framework for the analysis of this research was based on the communicative action of Jürgen Habermas. The themes that emerged from the documentary research included the guidelines for intersectoral processes, as well as the expansion of beds for children and adolescents. In addition, the interviews indicated the lack of discussion on the subject, predominance of the punitive perspective, and need for a broader debate. The lack of intersubjective spaces for democratic listening compromises communicative action, resulting in the invisibility of children and adolescents in the policy formulation process and reduced opportunities for participation and social control.
O objetivo do trabalho foi analisar como crianças e adolescentes são contemplados nos processos de participação para a formulação das políticas públicas de saúde mental. Pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória de caráter documental e de campo. A base de dados da análise documental consistiu em: relatórios das Conferências de Saúde (nacional, estadual e municipal), atas de reuniões do Conselho de Saúde (nacional, estadual e municipal) e memórias da Comissão Temática de Saúde Mental (estadual e municipal). Participaram deste estudo nove conselheiros ou ex-conselheiros de saúde, por meio de uma entrevista individual com roteiro semiestruturado. Como marco teórico de análise desta pesquisa, foi proposto o agir comunicativo de Jürgen Habermas. Dentre os temas que emergiram da pesquisa documental, encontram-se as diretrizes de processos intersetoriais, bem como a ampliação de leitos para crianças e adolescentes. As entrevistas apontaram a falta de discussão da temática, predomínio da perspectiva punitivista e para a necessidade de um debate mais amplo. A falta de espaços intersubjetivos de escuta democrática compromete o agir comunicativo, ocasionando a invisibilização da criança e do adolescente no processo de formulação da política e enfraquecendo os espaços de participação e controle social.