Objective: To identify the legal norms published in 2020 and 2021 aimed at directly or indirectly regulating telework in health in Brazil, focusing on these contexts: workday length; ergonomics; work environment; worker safety and health.
Methods: Legislative and documentary research, with a descriptive qualitative approach. We collected and selected all legal norms dealing directly or indirectly with the regulation of telework in health in Brazil, published in the bases of the National Press and Health Professional Councils until June 2021.
Results: Until June 2021, there were 113 valid legal norms on the regulation of telework in health, and more than half of them (64) were published in 2020. We identified only a few norms aimed at regulating or guiding aspects related to workday length; ergonomics; work environment; and worker safety and health. From the 113 norms, only one deals with workday length and just 13 pointed out the importance of working environments for offering a good service.
Discussion: We identified that the selected legal norms lack of devices which regulate telework in health, failing to defend workers' and patients' rights, or to guarantee favorable remote work conditions, whether at home or somewhere else.
OBJETIVO: Identificar as normas jurídicas publicadas nos anos de 2020 e 2021 para regular direta ou indiretamente o teletrabalho em saúde no Brasil, analisando-as sob o enfoque dos seguintes temas, no contexto do teletrabalho: tempo da jornada de trabalho; ergonomia; ambiente laboral; segurança e saúde do trabalhador.
MÉTODOS: Pesquisa legislativa e documental, com abordagem qualitativa descritiva. Foram coletadas e selecionadas todas as normas jurídicas que tratam direta ou indiretamente da regulação do teletrabalho em saúde no Brasil, publicadas nas bases da Imprensa Nacional e dos Conselhos Profissionais da área da saúde até junho de 2021.
RESULTADOS: Destacam-se os seguintes: até junho de 2021 havia 113 normas jurídicas vigentes sobre a regulação do teletrabalho em saúde, sendo mais da metade (64) publicadas no ano de 2020. Dentre os achados, identificou-se um baixo número de normas voltadas a regular ou orientar aspectos relacionados ao tempo da jornada de trabalho; à ergonomia; ao ambiente laboral; à segurança e à saúde do trabalhador. Do total das 113 normas, apenas uma trata da jornada de trabalho e somente 13 destacaram a importância de que os ambientes de trabalho tenham condições para o oferecimento de um bom serviço.
DISCUSSÃO: Identificamos ausências, nas normas jurídicas selecionadas, de dispositivos que regulam o teletrabalho em saúde, a fim de prover a defesa dos direitos do trabalhador e dos pacientes, ou ainda para garantir condições favoráveis à realização do teletrabalho, seja realizado nos domicílios, seja em outro espaço.