Introduction: In December 2019, the new coronavirus was recognized as the etiologic agent of a severe case of pneumonia in the city of Wuhan, China. The COVID-19 outbreak was initially defined by a series of epicenters and arrived in Brazil in February 2020, causing social isolation and suspension of on-site service provision, including in the Judiciary. There has been an exponential increase in lawsuits awaiting judicial expertise. The resumption of on-site judicial activities is a reality in the immediate post-pandemic, but it represents a major threat to Justice.
Objectives: To propose a COVID-19 Contingency Plan specific for the environments of judicial expertise that indicates preventive measures complying with the provisions set forth by the health authorities to face the pandemic.
Methods: We conducted a review of published Laws and Protocols of Standards and Conducts and developed a COVID-19 Contingency Plan for judicial investigations.
Results: Opinions issued by the Brazilian Federal Council of Medicine contraindicate virtual medical expertise. The judicial expert assistance must return in person, but after ensuring the health protection of the participants of the Expert Act with the effective application of a COVID-19 Contingency Plan. Judicial experts have the duty of conforming to standards and ensuring the effective application of the Contingency Plan in the conduction of judicial investigations.
Conclusions: The COVID-19 Contingency Plan has guidelines aimed at mitigating the risks of COVID-19 transmission in environments of judicial expertise. The Expert of the Court must be attentive to the dictates of the health authorities, adapting to the measures indicated promptly and immediately.
Introdução: Em dezembro de 2019, o novo coronavírus foi reconhecido como agente etiológico de um grave quadro de pneumonia na cidade de Wuhan, na China. O surto da COVID-19 foi inicialmente definido por uma série de epicentros e chegou ao Brasil em fevereiro de 2020, provocando o isolamento social e a suspensão da prestação de serviços presenciais, inclusive no Poder Judiciário. Ocorreu um aumento exponencial de processos aguardando perícias judiciais. A retomada das atividades judiciais presenciais é uma realidade imediata do pós-pandemia, mas representa um grande e ameaçador desafio à Justiça.
Objetivos: Propor um Plano de Contingenciamento da COVID-19 específico para os ambientes de perícias judiciais, no qual sejam indicadas as medidas de prevenção atendendo às determinações das autoridades sanitárias no enfrentamento da pandemia.
Métodos: Realizamos uma revisão de Leis, Protocolos de Normas e Condutas publicadas, bem como procedemos à elaboração de um Plano de Contingenciamento da COVID-19 para perícias judiciais.
Resultados: Pareceres do Conselho Federal de Medicina contraindicam a realização de perícia médica virtual. O atendimento pericial judicial deverá retornar de forma presencial, mas depois de assegurada a proteção à saúde dos participantes na perícia com a efetiva aplicação de um Plano de Contingenciamento da COVID-19. Os peritos judiciais têm por dever de ofício observar as normas e a efetiva aplicação do Plano de Contingenciamento na realização das perícias judiciais.
Conclusões: O Plano de Contingenciamento da COVID-19 possui as orientações que visam à mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 em ambientes de perícias judiciais. O Perito do Juízo deve estar atento aos ditames das autoridades sanitárias, adequando-se às medidas indicadas de forma pronta e imediata.
Keywords: COVID-19; pandemic; social isolation; teleconsultation.