Objective: The study aims to characterize and discuss the processes of patient and public involvement (PPI) in the Brazilian Health Regulatory Agency (Anvisa), the National Committee for Health Technology Incorporation (Conitec), and the National Agency for Supplementary Health (ANS) in Brazil.
Methods: This is an exploratory, descriptive, and comparative study, conducted by analyzing the public documents and regulation of the three institutions.
Results: The mechanisms for PPI included public consultations, public hearings, participation in advisory committees, and health technology evaluation requests. Anvisa conducted 187 public consultations between 1999 and 2018, gathering 10,699 contributions. In total, 76 (41%) public consultations did not present information about the contributions received. Conitec carried out 234 public consultations and received 53,174 contributions between 2011 and 2018. It was identified that 70 (23%) recommendations from Conitec did not go through public consultation, and 26 (8%) recommendations changed after public consultation. Recommendation changes seemed to have occurred especially in cases with a greater number of contributions in the public consultation process. ANS conducted eight public consultations regarding the list of health procedures and events covered by health insurances between 2000 and 2018, and it received 31,498 contributions. For three public consultations, there was no information about the number of contributions received.
Conclusions: There are regulatory advances and institutional activity supporting PPI in highly technical decision-making processes in Brazil, although heterogeneously among the analyzed institutions. The power of PPI to influence health technology deliberative processes still requires in-depth studies, including the characterization of stakeholders and the legitimacy of decisions.
OBJETIVO: Caracterizar e discutir os processos formais de participação social previstos e implementados pelas instituições Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
MÉTODOS: Estudo exploratório, descritivo, comparativo, conduzido por meio de análise de documentos publicados até 2018 no sítio eletrônico e da legislação específica de cada instituição.
RESULTADOS: Os espaços de participação social identificados incluem a representação em colegiados e participação direta por meio de uma demanda inicial ou em consultas públicas, audiências públicas e ouvidorias. A Anvisa conduziu 187 consultas públicas entre 1999 e 2018, e contabilizou 10.699 contribuições. Em 76 (41%) consultas públicas não há informações sobre as contribuições recebidas. A Conitec conduziu 234 consultas públicas, e recebeu 53.174 contribuições entre 2011 e 2018. Identificou-se que 70 (23%) recomendações da Conitec foram emitidas sem consulta pública, e 26 (8%) recomendações preliminares foram alteradas após consulta pública. As alterações de recomendação aconteceram especialmente em casos com grande volume de contribuições. A ANS conduziu 8 consultas públicas sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde entre 2000 e 2018, e recebeu pelo menos 31.498 contribuições. Em três consultas públicas não há informações sobre o número de contribuições recebidas.
CONCLUSÕES: Observa-se recente avanço normativo e de desempenho institucional em favor da participação social em espaços decisórios notadamente técnicos, embora de forma bastante heterogênea entre as instituições analisadas. O poder deliberativo da participação social de influenciar as decisões em saúde ainda necessita de estudo aprofundado, incluindo a caracterização dos participantes e a legitimidade das decisões subsequentes.